ORIENTAÇÃO JURÍDICA
ESPECIALIZADA EM
Direito do Trabalho
Direitos trabalhistas não são benefícios. São garantias legais. A rescisão de contrato de trabalho envolve direitos assegurados pela CLT. Verbas rescisórias omitidas, horas extras não reconhecidas, vínculos informais e assédio no ambiente de trabalho são situações recorrentes que demandam análise técnica imediata.
Anos de Prática
Reclamações Conduzidas
Resposta em Até
Escritório de Excelência Reconhecida
Registro OAB
Atuação Ética
Especialização CLT
Jurisprudência TST
Áreas de Atuação em Direito do Trabalho
Atuamos exclusivamente em Direito do Trabalho na defesa do empregado, com domínio técnico da CLT, legislação complementar, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
Verbas Rescisórias Não Pagas
A rescisão de contrato de trabalho gera direito a verbas obrigatórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS e multa de 40%. Atrasos no pagamento, valores incorretos ou omissão de verbas são frequentes.
O que fazemos:
- Conferência técnica de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Cálculo de valores devidos não pagos ou pagos a menor
- Cobrança judicial fundamentada com juros e correção monetária
Horas Extras Não Reconhecidas
Horas extras são devidas quando a jornada ultrapassa o limite legal. A ausência de pagamento não elimina o direito. Controle de ponto, testemunhas, e-mails e histórico de jornada são elementos que fundamentam o reconhecimento.
O que fazemos:
- Análise de cartões de ponto e registros eletrônicos
- Cálculo de horas extras com adicional legal (mínimo 50%)
- Cobrança de reflexos em FGTS, férias, 13º e aviso prévio
Demissão Sem Justa Causa
A demissão sem justa causa gera obrigações legais específicas: aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40%, férias proporcionais e 13º salário. Omissão ou pagamento incorreto autoriza cobrança judicial.
O que fazemos:
- Revisão completa de verbas rescisórias devidas
- Identificação de irregularidades no cálculo de aviso prévio
- Cobrança judicial de verbas omitidas ou pagas incorretamente
Vínculo de Emprego Não Registrado
A prestação de serviços contínua, pessoal, subordinada e onerosa caracteriza vínculo empregatício. Contratações como MEI, "PJ" ou autônomo podem configurar fraude trabalhista quando presentes os requisitos da relação de emprego.
O que fazemos:
- Análise técnica de elementos configuradores de vínculo
- Coleta de provas: contratos, e-mails, testemunhas
- Cobrança de todos os direitos do período não registrado
Assédio Moral no Trabalho
Assédio moral caracteriza-se por condutas abusivas, repetitivas e prolongadas: humilhações públicas, isolamento proposital, sobrecarga intencional. Quando comprovado, gera direito a indenização por danos morais.
O que fazemos:
- Análise técnica de condutas para configuração
- Orientação sobre documentação de episódios
- Fundamentação para indenização por danos morais
Sua situação não se enquadra nas opções acima?
Direito do Trabalho abrange diversas situações: acidente de trabalho, estabilidade, equiparação salarial, desvio de função, insalubridade e periculosidade, entre outros.
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Experiência Consolidada
Como Atuamos em Casos Trabalhistas
Nossa atuação combina análise técnica da documentação trabalhista, cálculo preciso de valores devidos e fundamentação jurídica sólida. Cada cliente recebe orientação clara sobre direitos, prazos prescricionais e estratégia processual.
Análise Inicial da Situação
Passo 1O primeiro atendimento é conduzido por advogado trabalhista que analisa carteira de trabalho, recibos de pagamento, TRCT, controle de ponto e comunicações. Identificamos violações trabalhistas, verbas omitidas e direitos não reconhecidos.
Apuração de Valores Devidos
Passo 2Realizamos cálculo técnico detalhado: horas extras com reflexos, diferenças salariais, verbas rescisórias, FGTS não depositado. O cliente recebe demonstrativo discriminado com valores atualizados.
Definição de Via Processual
Passo 3Apresentamos estratégia: tentativa de acordo extrajudicial, mediação ou reclamação trabalhista. Informamos sobre prazos processuais, custas e honorários com total transparência.
Da Análise à Resolução do Caso
Processo estruturado com etapas definidas e acompanhamento transparente
Análise da Documentação
Você envia CTPS, holerites, TRCT e controle de ponto. Advogado trabalhista realiza primeira análise e identifica direitos violados.
Cálculo de Verbas
Apuração técnica de valores devidos com demonstrativo discriminado entregue por escrito.
Estratégia Processual
Apresentação da estratégia: acordo ou reclamação trabalhista. Informação clara sobre prazos e custos.
Acompanhamento Processual
Comunicação sobre audiências, prazos e decisões. Acesso direto ao advogado durante toda tramitação.
Orientação técnica logo após violação evita perda definitiva de direitos
Prazos prescricionais em Direito do Trabalho são rígidos: 2 anos após término do vínculo para ajuizar reclamação, limitado aos últimos 5 anos. A demora resulta em perda irreversível de valores devidos.
Transparência nos Valores
Reclamações até 40 salários mínimos são isentas de custas. Honorários advocatícios informados antes da contratação. Em condenações, honorários sucumbenciais são devidos pela parte perdedora.
Atuação Nacional
Atuamos em Varas do Trabalho de todo o território nacional. Processos tramitam no PJe-JT. Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência.
Honorários de Êxito
Em casos viáveis, trabalhamos com honorários de êxito: percentual sobre valores obtidos. Avaliamos caso a caso após análise.
Solicite Análise da Situação
3 passos para orientação trabalhista
Passo 01 - Contato
Entre em contato via WhatsApp e relate resumidamente a situação.
Passo 02 - Documentos
Envie CTPS, holerites, TRCT e controle de ponto disponível.
Passo 03 - Análise
Receba análise técnica com cálculo de valores e próximos passos.
Dados protegidos por sigilo profissional OAB
Perguntas Frequentes
Respostas claras sobre processos trabalhistas
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Processos trabalhistas têm tramitação mais rápida. Audiências iniciais geralmente ocorrem em 30 a 90 dias. Processos com acordo podem ser concluídos em 3 a 6 meses. Casos complexos levam de 6 a 12 meses até decisão.
A empresa pode me prejudicar?
Não. O direito de ação é garantido constitucionalmente. Após término do vínculo, não há relação que permita retaliação. Durante o contrato, demissão por ajuizar reclamação configura dispensa discriminatória.
Quais os custos para iniciar?
Análise inicial não gera custo. Reclamações até 40 salários mínimos são isentas de custas. Honorários advocatícios acordados antes do ajuizamento. Perdedor arca com honorários sucumbenciais (5% a 15%).
Preciso ter todos os documentos?
Não. Documentos podem ser requisitados judicialmente à empresa. O ideal é fornecer CTPS, holerites e TRCT disponíveis. Ausência de documentos não impede análise inicial.
Vocês atendem apenas em Brasília?
Não. Atuamos em todo território nacional. Processos tramitam na Vara do Trabalho da região. Acompanhamento é digital via PJe-JT. Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência.
Qual a chance de êxito?
Depende da análise da documentação. Após análise, apresentamos avaliação honesta sobre viabilidade, valores estimados e riscos. Não aceitamos casos sem fundamento consistente.
Ainda tem dúvidas?
Nossa equipe está disponível para análise técnica e orientação sobre direitos trabalhistas.
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